0010910-02.2013.8.05.0201

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

MARIA NILDE DE JESUS SANTOS PEREIRA

CPF 208.***.***-00

Autor

ANTONIO CARLOS JESUS SANTOS

CPF 908.***.***-68

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

Terceiro

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

CNPJ 16.***.***.0014-44

Reu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO

CNPJ 75.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS

OAB/BA 27503•Representa: ATIVO

ACAAN SILVA RAMOS

OAB/BA 30310•Representa: ATIVO

VANESSA SANTOS BARROS

OAB/BA 33372•Representa: ATIVO

ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

OAB/BA 27303•Representa: PASSIVO

ALBERTO PAVIE RIBEIRO

OAB/DF 7077•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 10:47

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/02/2026, 10:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

23/02/2026, 10:46

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 18:12

Determinado o cancelamento da distribuição

09/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 17:45

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2025, 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:41

Recebidos os autos

26/11/2025, 17:00

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 18:12

Decisão

•09/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:30

Sentença

•01/09/2025, 12:34

Sentença

•08/08/2025, 15:01

Despacho

•10/10/2024, 17:26

Despacho

•28/09/2024, 06:14

Despacho

•06/03/2024, 15:04

Despacho

•29/02/2024, 14:11

Despacho

•02/02/2024, 17:08

Despacho

•19/12/2023, 09:51

Despacho

•27/11/2023, 17:28

Despacho

•04/10/2023, 14:05

Despacho

•04/10/2023, 13:44