0543867-75.2017.8.05.0001

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

JURACI GUIMARAES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO

OAB/BA 15433•Representa: ATIVO

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/BA 26508•Representa: ATIVO

ADALBERTO LIMA LOPES DA SILVA

OAB/BA 6067•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO

OAB/BA 34991•Representa: ATIVO

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA

OAB/BA 30890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:33

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de JURACI GUIMARÃES DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

19/08/2025, 18:46

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/08/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:03

Conhecido o recurso de JURACI GUIMARÃES DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

14/08/2025, 17:58

Conhecido o recurso de JURACI GUIMARÃES DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

14/08/2025, 16:04

Documentos

Petição

•19/08/2025, 18:46

Acórdão

•14/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:28

Despacho

•28/05/2025, 16:56

Despacho

•28/05/2025, 16:11

Decisão

•02/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:13

Sentença

•26/09/2024, 14:27

Sentença

•26/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:03

Sentença

•04/06/2024, 11:40

Sentença

•03/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:04