0567858-80.2017.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA DE JESUS

OAB/BA 44613•Representa: PASSIVO

ANGELO MONCORVO DE SOUZA

OAB/BA 34926•Representa: PASSIVO

HENRIQUE ANTONIO DE ARRUDA MARTINS

OAB/BA 52975•Representa: PASSIVO

MARCONI CARLOS RIBEIRO

OAB/BA 47864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCONI CARLOS RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de ANGELO MONCORVO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARCONI CARLOS RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARCONI CARLOS RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARCONI CARLOS RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de ANGELO MONCORVO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DE JESUS em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DE JESUS em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:15

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de HENRIQUE ANTONIO DE ARRUDA MARTINS em 22/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:34

Publicado Intimação em 16/12/2024.

31/03/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:27

Juntada de Petição de Documento_1

13/12/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:39

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 17:10

Sentença

•01/11/2024, 12:06

Despacho

•01/10/2024, 19:23

Despacho

•27/09/2024, 09:58

Despacho

•02/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:58

Despacho

•20/05/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 22:09

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:19