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8000040-45.2023.8.05.0155
Acao Penal Procedimento SumarioMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MACARANI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS
OAB/BA 31030•Representa: PASSIVO
JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 66906•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:49Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2026, 15:22Juntada de Petição de certidão
11/05/2026, 15:22Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2026, 15:15Juntada de Petição de certidão
11/05/2026, 15:15Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2026, 15:11Juntada de Petição de certidão
11/05/2026, 15:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2026, 15:09Juntada de Petição de certidão
11/05/2026, 15:09Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 13:15Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2026, 10:24Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2026, 10:24Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2026, 10:24Documentos
Despacho
•30/01/2026, 12:22
Petição
•02/10/2024, 15:04
Decisão
•29/09/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 08:55
Decisão
•20/10/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•26/09/2023, 09:06
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 09:11
Despacho
•01/05/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•19/01/2023, 09:46