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8000129-24.2022.8.05.0084
Peticao CivelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO
Partes do Processo
PAULINO PEREIRA GUEDES
CPF 118.***.***-32
ARGO VII TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
ARGO VII TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
ETB - EMPRESA DE TRANSMISSAO BAIANA S.A
CNPJ 24.***.***.0002-04
TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.
CNPJ 21.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO
OAB/BA 47643•Representa: ATIVO
MURILO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/SP 284261•Representa: ATIVO
MATEUS MOURA SANTANA
OAB/BA 45021•Representa: ATIVO
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO
MURILO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/SP 284261•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ETB - EMPRESA DE TRANSMISSAO BAIANA S.A em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 02:57Decorrido prazo de PAULINO PEREIRA GUEDES em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 02:57Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 02:57Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 02:57Decorrido prazo de MATEUS MOURA SANTANA em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 02:57Decorrido prazo de LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 02:57Decorrido prazo de TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. em 25/09/2024 23:59.
14/04/2026, 02:57Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 25/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Decorrido prazo de TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. em 25/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Decorrido prazo de PAULINO PEREIRA GUEDES em 25/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Decorrido prazo de MATEUS MOURA SANTANA em 25/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Decorrido prazo de LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO em 25/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 25/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Decorrido prazo de ETB - EMPRESA DE TRANSMISSAO BAIANA S.A em 25/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:25Publicado Intimação em 28/08/2024.
13/04/2026, 20:45Documentos
Decisão
•21/09/2025, 23:54
Despacho
•13/05/2025, 15:53
Decisão
•09/05/2025, 21:38
Decisão
•29/10/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:15
Decisão
•20/08/2024, 10:34
Despacho
•13/12/2023, 11:45
Despacho
•16/10/2023, 10:09
Despacho
•23/05/2023, 09:59