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8000371-82.2022.8.05.0148
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS
CPF 067.***.***-44
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MARCELO BONFIM LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
THIAGO PUBLIO DE CASTRO ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 11:42Baixa Definitiva
25/04/2025, 11:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025, 11:42Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/04/2025, 11:40Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:09Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 01:51Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
02/04/2025, 14:05Recurso Especial não admitido
31/03/2025, 10:41Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025, 10:56Juntada de Petição de CR RESP.2025
27/03/2025, 10:10Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 13:05Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/03/2025, 07:44Juntada de certidão
21/03/2025, 07:42Juntada de certidão
21/03/2025, 07:40Documentos
Decisão
•01/04/2025, 14:53
Decisão
•31/03/2025, 10:41
Petição
•27/02/2025, 15:27
Acórdão
•19/02/2025, 14:52
Despacho
•30/09/2024, 17:54
Despacho
•30/09/2024, 17:29
Despacho
•30/08/2024, 13:47
Despacho
•30/08/2024, 13:34
Decisão
•02/05/2024, 09:01
Sentença
•15/05/2023, 16:05
Decisão
•31/03/2023, 10:00
Despacho
•15/02/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•27/09/2022, 16:28
Despacho
•15/09/2022, 12:00
Ato Ordinatório
•03/08/2022, 13:35