8000378-55.2023.8.05.0046

Mandado de Segurança CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO

Partes do Processo

48.115.681 TAWAN MENDES PIRES

CNPJ 48.***.***.0001-60

Autor

CANSANCAO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANSANCAO

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LORENA REIS OLIVEIRA

OAB/BA 65325•Representa: ATIVO

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY

OAB/BA 39870•Representa: PASSIVO

SONIA SILVA CALDAS

OAB/BA 38206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LORENA REIS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

12/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de SONIA SILVA CALDAS em 17/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 17/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:12

Publicado Intimação em 05/12/2024.

12/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de LORENA REIS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

27/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de SONIA SILVA CALDAS em 27/01/2025 23:59.

27/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 27/01/2025 23:59.

27/02/2025, 01:49

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 23:28

Baixa Definitiva

26/02/2025, 23:28

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/01/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/01/2025, 03:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: 48.115.681 Tawan Mendes Pires Advogado: Lorena Reis Oliveira (OAB:BA65325) Impetrado: Municipio De Cansancao Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870) Advogado: Sonia Silva Caldas (OAB:BA38206) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000378-55.2023.8.05.0046 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Cansanção

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de LORENA REIS OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

29/09/2024, 20:02

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 08:57

Decisão

•19/08/2024, 11:27

Certidão

•14/11/2023, 09:13

Despacho

•14/08/2023, 13:46

Despacho

•07/07/2023, 10:58

Despacho

•03/07/2023, 13:55

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 16:24