8000427-13.2020.8.05.0043

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 47.695,82

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

LUCINALVA VASCONCELOS COSTA DA SILVA

CPF 673.***.***-20

Reu

ANA MARIA FERREIRA

CPF 441.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS

OAB/BA 49643•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 11:06

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de LUCINALVA VASCONCELOS COSTA DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:28

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:24

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/02/2026, 22:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de LUCINALVA VASCONCELOS COSTA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:42

Acórdão

•03/09/2025, 09:06

Despacho

•08/07/2025, 11:52

Despacho

•07/07/2025, 14:26

Decisão

•11/04/2025, 09:34

Decisão

•10/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:26

Decisão

•30/10/2024, 15:53

Decisão

•29/10/2024, 15:41

Despacho

•29/09/2024, 16:11

Despacho

•27/09/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:30