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8000476-03.2024.8.05.0144
Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 875,56
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA
Partes do Processo
CLARIANA BARBOSA REIS
CPF 033.***.***-13
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAFAEL DE QUEIROZ TORRES em 11/09/2025 23:59.
15/01/2026, 01:15Publicado Intimação em 21/08/2025.
14/01/2026, 17:50Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025
14/01/2026, 17:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 18:31Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 10:51Baixa Definitiva
09/10/2025, 10:51Expedição de Certidão.
09/10/2025, 10:51Decorrido prazo de RAFAEL DE QUEIROZ TORRES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 06:43Publicado Intimação em 22/08/2025.
29/08/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
29/08/2025, 00:38Expedição de intimação.
20/08/2025, 08:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 08:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 14:43Extinto o processo por desistência
19/08/2025, 14:43Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/06/2025, 15:49Documentos
Sentença
•19/08/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 09:06
Decisão
•15/08/2024, 11:12