8000442-89.2024.8.05.0253

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 72.573,05

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU

Partes do Processo

ROSINEIA SOARES MOURA AZEVEDO

CPF 752.***.***-53

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ 13.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

THAIS JARDIM VIEIRA

OAB/BA 64729•Representa: ATIVO

RAIMAR SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 55608•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 15:35

Baixa Definitiva

12/03/2026, 15:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ROSINEIA SOARES MOURA AZEVEDO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:45

Publicado Ementa em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 17:50

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 02:30

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:56

Acórdão

•14/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:22

Sentença

•31/01/2025, 14:45

Despacho

•27/09/2024, 18:00

Despacho

•09/07/2024, 15:55