8001066-19.2024.8.05.0228

Ação PopularAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 459.***.***-20

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO CRUZ LIMA

OAB/BA 71917•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FELINTO

OAB/BA 83611•Representa: ATIVO

SILVANA BARRETO MOISES OLIVEIRA

OAB/BA 42020•Representa: ATIVO

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804•Representa: PASSIVO

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

OAB/BA 15739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:07

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 20:21

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

15/06/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

11/03/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

11/03/2025, 03:12

Documentos

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 21:07

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 21:07

Despacho

•23/01/2026, 09:42

Despacho

•22/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 22:25

Despacho

•30/09/2024, 16:37

Despacho

•28/09/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:22

Despacho

•17/05/2024, 16:15

Despacho

•17/05/2024, 13:54

Despacho

•19/04/2024, 08:18