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8001189-22.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ARACINA ALVES FERREIRA
CPF 028.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 11:42Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 11:42Baixa Definitiva
21/08/2025, 11:42Transitado em Julgado em 02/06/2025
18/08/2025, 15:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:14Decorrido prazo de ARACINA ALVES FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:52Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025, 07:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 07:52Conhecido o recurso de ARACINA ALVES FERREIRA - CPF: 028.070.845-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
28/04/2025, 11:03Conhecido o recurso de ARACINA ALVES FERREIRA - CPF: 028.070.845-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
26/04/2025, 12:32Juntada de Petição de certidão
25/04/2025, 11:22Deliberado em sessão - julgado
25/04/2025, 11:19Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 17:45Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/04/2025, 17:03Documentos
Acórdão
•26/04/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 17:14
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 17:14
Documento de Comprovação
•16/12/2024, 08:46
Decisão
•11/12/2024, 10:25
Decisão
•10/12/2024, 18:52
Decisão
•22/05/2024, 16:07
Decisão
•21/05/2024, 19:28
Petição
•04/03/2024, 18:34
Despacho
•23/01/2024, 09:13
Despacho
•20/01/2024, 08:19
Documento de Comprovação
•17/01/2024, 02:24