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8001216-91.2024.8.05.0230
Recurso em Sentido EstritoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
DT SANTO ESTEVAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
20/03/2025, 10:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:05Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 03:39Publicado Ementa em 10/02/2025.
08/02/2025, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025, 01:36Juntada de Petição de CIENTE
06/02/2025, 15:35Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
05/02/2025, 14:42Juntada de Petição de certidão
05/02/2025, 11:25Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
05/02/2025, 11:12Deliberado em sessão - julgado
04/02/2025, 18:55Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:02Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 17:15Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 17:03Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
27/01/2025, 16:54Solicitado dia de julgamento
24/01/2025, 19:07Documentos
Acórdão
•05/02/2025, 11:12
Despacho
•12/12/2024, 15:21
Despacho
•12/12/2024, 14:55
Despacho
•30/09/2024, 17:49
Despacho
•30/09/2024, 17:26
Despacho
•27/08/2024, 19:44
Despacho
•05/07/2024, 19:18
Despacho
•28/06/2024, 18:43