8001428-61.2024.8.05.0053

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES

Partes do Processo

DT RAFAEL JAMBEIRO

Autor

MILENA PEIXOTO MORAES

CPF 096.***.***-40

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOERLAN SENA SANTA BARBARA

OAB/BA 44918•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:55

Publicado Decisão em 02/10/2024.

10/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOERLAN SENA SANTA BARBARA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:27

Expedição de intimação.

16/03/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de CREAS DE RAFAEL JAMBEIRO em 23/10/2024 23:59.

26/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de DT RAFAEL JAMBEIRO em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 15:11

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:43

Petição

•30/09/2024, 14:54

Decisão

•30/09/2024, 08:29

Decisão

•30/09/2024, 08:15

Decisão

•28/09/2024, 15:43