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8001715-15.2024.8.05.0250
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 37.775,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
CALIANE DE CARVALHO
CPF 947.***.***-20
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CALIANE DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:49Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 20:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 20:09Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 01:36Decorrido prazo de CALIANE DE CARVALHO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 10:24Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 07:02Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2026, 07:02Publicado Despacho em 23/01/2026.
23/01/2026, 12:53Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 12:53Expedição de Certidão.
21/01/2026, 13:01Expedição de intimação.
21/01/2026, 13:01Expedição de intimação.
21/01/2026, 11:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 11:12Proferido despacho de mero expediente
30/12/2025, 10:04Expedição de intimação.
30/12/2025, 10:04Documentos
Despacho
•21/01/2026, 11:12
Despacho
•30/12/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 14:02
Sentença
•14/04/2025, 12:31
Sentença
•14/04/2025, 08:32
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 08:47
Decisão
•30/09/2024, 16:04
Decisão
•30/09/2024, 15:45
Despacho
•22/08/2024, 08:56
Despacho
•03/06/2024, 09:39
Despacho
•01/06/2024, 10:10