8001943-27.2021.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.035,42

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

ERNANDES FRANCISCO DE CARVALHO

CPF 965.***.***-68

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS

OAB/BA 59695•Representa: ATIVO

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210•Representa: ATIVO

MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA

OAB/BA 21055•Representa: ATIVO

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:42

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ernandes Francisco De Carvalho Advogado: Lisandra Cardoso De Amorim Medeiros (OAB:BA59695) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Advogado: Manuela Dourado Campos Freire Costa (OAB:BA21055) Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalh Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001943-27.2021.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:14

Expedição de citação.

30/09/2024, 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 20:39

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:12

Expedição de citação.

06/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:43

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:59

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 16:58

Despacho

•28/08/2024, 20:39

Despacho

•18/04/2024, 11:55

Despacho

•30/08/2023, 20:36

Despacho

•24/08/2022, 12:06

Despacho

•07/07/2021, 14:51