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8002361-76.2024.8.05.0039
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RONY SOUZA SANTOS
CPF 099.***.***-07
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 15:54Baixa Definitiva
26/06/2025, 15:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2025, 15:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
26/06/2025, 15:53Publicado em 09/05/2025.
26/06/2025, 15:46Decorrido prazo de RONY SOUZA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:53Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MP
20/05/2025, 14:01Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025, 01:06Recurso Especial não admitido
08/05/2025, 11:27Conclusos #Não preenchido#
03/05/2025, 14:30Juntada de Petição de CR EM RESP 8002361_76.2024.8.05.0039
30/04/2025, 17:41Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 13:25Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/04/2025, 08:41Juntada de certidão
23/04/2025, 08:39Documentos
Decisão
•08/05/2025, 16:15
Decisão
•08/05/2025, 11:27
Petição
•04/04/2025, 16:16
Acórdão
•02/04/2025, 10:39
Despacho
•19/12/2024, 14:37
Despacho
•19/12/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 16:51
Despacho
•16/12/2024, 14:42
Despacho
•16/12/2024, 14:40
Despacho
•04/12/2024, 17:36
Despacho
•04/12/2024, 17:34
Despacho
•31/10/2024, 17:38
Despacho
•31/10/2024, 17:30
Despacho
•30/09/2024, 17:55