8002655-52.2024.8.05.0032

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ARESTIDES DA ROCHA BRITTO

CPF 308.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA FERNANDES BATISTA

OAB/BA 66089•Representa: ATIVO

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646•Representa: PASSIVO

MARIANA CARDOSO NEVES

OAB/BA 32922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARESTIDES DA ROCHA BRITTO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA

10/04/2026, 17:28

Publicado Ementa em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 14:54

Conhecido o recurso de ARESTIDES DA ROCHA BRITTO - CPF: 308.912.055-00 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 10:52

Não conhecido o recurso de ARESTIDES DA ROCHA BRITTO - CPF: 308.912.055-00 (APELANTE)

01/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 12:27

Deliberado em sessão - julgado

16/03/2026, 18:51

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:38

Incluído em pauta para 09/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2026, 13:20

Solicitado dia de julgamento

29/01/2026, 09:13

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:53

Juntada de Petição de AP 8002655_52.2024.8.05.0032_Ciência despacho

25/01/2026, 16:07

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 08:58

Despacho

•20/01/2026, 15:02

Despacho

•19/01/2026, 17:13

Despacho

•14/10/2025, 16:32

Despacho

•14/10/2025, 14:30

Despacho

•02/10/2025, 18:43

Despacho

•02/10/2025, 14:46

Petição

•01/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:19

Sentença

•14/02/2025, 12:41

Sentença

•12/02/2025, 15:16