8003623-07.2019.8.05.0146

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS

OAB/BA 25559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2022, 14:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/04/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 06/04/2022

06/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO TORRES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 00:23

Publicado Ementa em 11/02/2022.

11/02/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido

10/02/2022, 11:23

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:08

Incluído em pauta para 08/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

27/01/2022, 13:57

Documentos

Acórdão

•10/02/2022, 10:29

Sentença

•20/04/2021, 17:32

Sentença

•16/04/2021, 14:10

Despacho

•26/11/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 17:47

Decisão

•16/10/2019, 09:58