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8007201-12.2023.8.05.0154
Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.571,45
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
ADRIANO BEZERRA CAVALCANTI
CPF 000.***.***-71
ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
MUNICIPIO LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogados / Representantes
JORGE BALBINO DOS SANTOS
OAB/BA 69258•Representa: ATIVO
DEIVID BRUNO RODRIGUES DE SOUZA
OAB/BA 68689•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADRIANO BEZERRA CAVALCANTI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:57Decorrido prazo de ADRIANO BEZERRA CAVALCANTI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:51Publicado Sentença em 23/03/2026.
23/03/2026, 12:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 00:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 13:25Expedição de intimação.
19/03/2026, 13:25Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2026, 12:14Conclusos para julgamento
15/12/2025, 16:27Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2025, 17:21Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.
12/12/2025, 14:41Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 14:41Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 13:22Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 16:45Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 16:45Documentos
Sentença
•19/03/2026, 13:25
Sentença
•19/03/2026, 12:14
Ato Ordinatório
•10/12/2025, 13:22
Decisão
•19/09/2025, 17:09
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/04/2025, 09:08
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/04/2025, 09:05
Sentença
•27/01/2025, 08:58
Sentença
•14/01/2025, 12:03
Decisão
•03/09/2024, 13:56
Decisão
•20/08/2024, 15:48
Despacho
•25/09/2023, 10:52
Despacho
•08/08/2023, 17:02