8007817-43.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA

CPF 013.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de contra-razões

18/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2025, 10:00

Expedição de intimação.

08/04/2025, 13:07

Expedição de intimação.

16/03/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

16/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/01/2025, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/11/2024 23:59.

17/01/2025, 04:02

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 15:09

Expedição de intimação.

15/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de DAYSE FABRICIA SANTOS VIANA em 30/09/2024 23:59.

24/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dayse Fabricia Santos Viana Advogado: Bruno Parente Ferreira (OAB:BA40194) Advogado: Marcos Ribeiro Andrade (OAB:BA13966) Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8007817-43.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dayse Fabricia Santos Viana Advogado: Bruno Parente Ferreira (OAB:BA40194) Advogado: Marcos Ribeiro Andrade (OAB:BA13966) Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8007817-43.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dayse Fabricia Santos Viana Advogado: Bruno Parente Ferreira (OAB:BA40194) Advogado: Marcos Ribeiro Andrade (OAB:BA13966) Advogado: Edilson Batista De Menezes Junior (OAB:BA26464) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8007817-43.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 12:20

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 14:08

Decisão

•22/08/2024, 13:21

Decisão

•22/08/2024, 13:21

Despacho

•29/02/2024, 16:00