8012619-05.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.836,39

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ELDER MENESES DOS SANTOS

CPF 010.***.***-45

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:16

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de ELDER MENESES DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:12

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:12

Expedição de RPV.

25/09/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:36

Despacho

•11/02/2026, 18:12

Despacho

•10/09/2025, 16:16

Despacho

•10/09/2025, 12:13

Despacho

•12/06/2025, 14:14

Despacho

•11/06/2025, 21:25

Decisão

•30/09/2024, 17:42

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Despacho

•17/06/2024, 14:09

Despacho

•17/06/2024, 12:42

Acórdão

•16/02/2024, 11:08

Despacho

•04/08/2023, 16:02

Despacho

•04/08/2023, 16:00

Despacho

•27/04/2023, 16:57

Despacho

•27/04/2023, 14:26