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8021139-17.2024.8.05.0000
Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.250,55
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
LORANE SACRAMENTO FERREIRA
CPF 034.***.***-61
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA
OAB/BA 65725•Representa: ATIVO
JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 59013•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 18:07Baixa Definitiva
10/02/2025, 18:07Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 18:07Juntada de certidão
15/01/2025, 13:39Expedição de Certidão.
05/10/2024, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lorane Sacramento Ferreira Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021139-17.2024.8.05.0000 Órgão Jul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8021139-17.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:28Declarada incompetência
27/09/2024, 16:30Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024, 10:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 02:14Decorrido prazo de LORANE SACRAMENTO FERREIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:12Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 09:58Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 09:58Expedição de Certidão.
12/04/2024, 01:33Documentos
Decisão
•28/09/2024, 14:08
Decisão
•27/09/2024, 16:30
Petição
•22/04/2024, 09:58
Despacho
•05/04/2024, 17:38
Despacho
•03/04/2024, 08:54
Documento de Comprovação
•27/03/2024, 23:36