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8021387-34.2024.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2024
Valor da Causa
R$ 12.099,64
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
VALTER DE JESUS SOUZA
CPF 878.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 12/02/2025 23:59.
14/04/2026, 19:06Publicado Intimação em 22/01/2025.
14/04/2026, 18:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 18:34Decorrido prazo de VALTER DE JESUS SOUZA em 01/09/2025 23:59.
25/01/2026, 18:19Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
25/01/2026, 03:12Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025
25/01/2026, 03:12Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 16/09/2025 23:59.
25/10/2025, 11:17Publicado Intimação em 02/09/2025.
25/10/2025, 07:27Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
25/10/2025, 07:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 09:23Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 15:44Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025, 15:44Expedição de intimação.
29/08/2025, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 16:48Documentos
Sentença
•06/08/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 08:23
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 08:23
Despacho
•10/01/2025, 16:33
Despacho
•11/09/2024, 11:48
Outros documentos
•18/08/2024, 22:52
Outros documentos
•18/08/2024, 22:52