8048550-69.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.984,59

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

JOELMA NEIVA DA ROCHA OLIVEIRA

CPF 637.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:20

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 04/09/2025

15/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de JOELMA NEIVA DA ROCHA OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:22

Declarada incompetência

09/04/2025, 17:28

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto

26/11/2024, 09:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:52

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 17:28

Decisão

•28/09/2024, 14:51

Decisão

•28/09/2024, 05:26

Petição

•29/05/2024, 18:49

Acórdão

•30/04/2024, 19:46

Despacho

•28/09/2023, 17:53

Despacho

•28/09/2023, 17:01

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 02:20