8046193-19.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

ANA MARIA DE MELLO

CPF 681.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:58

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 15/05/2025

05/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANA MARIA DE MELLO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:58

Declarada incompetência

01/03/2025, 00:45

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

26/11/2024, 09:55

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:52

Documentos

Decisão

•01/03/2025, 00:45

Decisão

•28/09/2024, 14:51

Decisão

•28/09/2024, 05:28

Acórdão

•24/05/2024, 12:40

Petição

•01/02/2024, 14:42

Decisão

•18/01/2024, 09:53

Decisão

•16/01/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 02:43