8060172-14.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

RAILDA BRITO DANTAS

CPF 491.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS

OAB/BA 7735•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS

OAB/BA 34557•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO

OAB/BA 37842•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Solicitado dia de julgamento

13/05/2026, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de MS 8060172_14.2024.8.05.0000

20/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/03/2026, 17:15

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 23:39

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 23:39

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:44

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de mandado

17/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 12:19

Decisão

•10/11/2025, 07:52

Despacho

•19/08/2025, 12:16

Despacho

•19/08/2025, 10:11

Despacho

•09/05/2025, 15:16

Despacho

•09/05/2025, 14:42

Despacho

•10/02/2025, 14:59

Despacho

•10/02/2025, 14:23

Outros documentos

•02/12/2024, 23:00

Decisão

•30/09/2024, 17:15

Decisão

•30/09/2024, 17:14