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8063441-95.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
EDINILCE NUNES ROCHA
CPF 260.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 16:00Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 15:59Baixa Definitiva
14/08/2025, 15:59Transitado em Julgado em 05/06/2025
13/08/2025, 12:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 20:24Decorrido prazo de EDINILCE NUNES ROCHA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:43Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 03:23Conhecido o recurso de EDINILCE NUNES ROCHA - CPF: 260.996.755-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/03/2025, 18:44Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:24Conhecido o recurso de EDINILCE NUNES ROCHA - CPF: 260.996.755-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025, 17:19Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:50Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:47Solicitado dia de julgamento
10/02/2025, 17:17Documentos
Acórdão
•14/03/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 20:06
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 20:06
Decisão
•28/09/2024, 14:23
Decisão
•27/09/2024, 16:36
Decisão
•08/04/2024, 16:45
Decisão
•02/04/2024, 13:29
Decisão
•11/03/2024, 19:03
Despacho
•15/02/2024, 08:49
Despacho
•07/02/2024, 09:07
Petição
•10/01/2024, 09:53
Decisão
•12/12/2023, 18:09
Decisão
•12/12/2023, 16:22
Documento de Comprovação
•12/12/2023, 12:10