8065330-84.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.839,90

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 17:11

Baixa Definitiva

19/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de DINALVA BRITO VASCONCELOS em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:59

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 07:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

30/07/2024, 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

26/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:44

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:16

Documentos

Acórdão

•26/07/2024, 13:10

Despacho

•12/04/2024, 11:42

Despacho

•10/04/2024, 12:51