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8064578-15.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
STELA DE OLIVEIRA MACHADO
CPF 180.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 15:56Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 15:56Baixa Definitiva
14/08/2025, 15:56Transitado em Julgado em 05/06/2025
13/08/2025, 13:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 20:22Decorrido prazo de STELA DE OLIVEIRA MACHADO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:43Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 02:08Conhecido o recurso de STELA DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: 180.814.365-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/03/2025, 18:56Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:25Conhecido o recurso de STELA DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: 180.814.365-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025, 17:21Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:52Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:49Solicitado dia de julgamento
10/02/2025, 17:25Documentos
Acórdão
•14/03/2025, 17:21
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 10:58
Decisão
•28/09/2024, 14:21
Decisão
•27/09/2024, 16:35
Decisão
•08/04/2024, 16:49
Decisão
•02/04/2024, 13:34
Decisão
•12/03/2024, 11:26
Petição
•28/02/2024, 15:38
Despacho
•22/01/2024, 09:47
Despacho
•10/01/2024, 22:22
Documento de Comprovação
•16/12/2023, 17:58