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8071968-96.2024.8.05.0001
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.360,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO MATOS SANTOS
CPF 041.***.***-65
COMPANHIA ULTRAGAZ S A
CNPJ 61.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
THIAGO DA SILVA MEIRELES
OAB/BA 37901•Representa: ATIVO
ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/BA 78684•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 10:37Baixa Definitiva
29/04/2026, 10:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2026, 10:37Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 15:41Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:45Decorrido prazo de RICARDO MATOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:45Publicado Ementa em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 01:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 14:22Conhecido o recurso de COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ: 61.602.199/0001-12 (APELADO) e não-provido
17/03/2026, 14:58Conhecido o recurso de COMPANHIA ULTRAGAZ S A - CNPJ: 61.602.199/0001-12 (APELADO) e não-provido
17/03/2026, 11:01Juntada de Petição de certidão
10/03/2026, 21:18Deliberado em sessão - julgado
10/03/2026, 20:46Incluído em pauta para 04/03/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/02/2026, 11:16Solicitado dia de julgamento
07/02/2026, 18:47Documentos
Acórdão
•17/03/2026, 11:01
Ato Ordinatório
•15/10/2025, 08:56
Sentença
•08/10/2025, 21:41
Sentença
•06/10/2025, 12:09
Documento de Identificação
•07/10/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•29/09/2024, 20:28
Outros documentos
•12/08/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 16:52
Despacho
•10/06/2024, 09:21
Despacho
•04/06/2024, 21:24