8088377-89.2020.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 543.155,80

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 17279•Representa: PASSIVO

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/BA 44087•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DE PINHO BRITO

OAB/BA 23356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 18/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:40

Publicado Despacho em 11/07/2024.

25/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 14/11/2024 23:59.

11/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 14/11/2024 23:59.

11/04/2026, 15:03

Publicado Decisão em 02/10/2024.

11/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 07/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 07/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:14

Publicado Despacho em 31/03/2025.

18/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

18/02/2026, 11:17

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:25

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 10:55

Despacho

•16/06/2025, 15:24

Despacho

•27/03/2025, 12:21

Despacho

•03/02/2025, 15:18

Decisão

•30/09/2024, 15:59

Decisão

•27/08/2024, 11:18

Despacho

•09/07/2024, 14:24

Despacho

•17/06/2024, 09:49

Despacho

•05/03/2024, 08:52

Despacho

•01/03/2024, 16:20

Despacho

•25/08/2023, 15:50

Despacho

•16/03/2022, 15:09

Despacho

•16/03/2022, 08:40

Despacho

•13/12/2021, 17:23

Decisão

•30/03/2021, 08:37