0000161-92.2014.8.05.0102

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

RONI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENILSON ROBERTO FERNANDES

OAB/BA 8292•Representa: PASSIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/BA 10226•Representa: PASSIVO

FABIANE AZEVEDO DE SOUZA LADEIA

OAB/BA 25101•Representa: PASSIVO

LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO

OAB/BA 23529•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de RANULFO JOSE MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de RANULFO JOSE MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

21/01/2026, 16:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:32

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:54

Expedição de intimação.

16/01/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:36

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 01:03

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:43

Expedição de intimação.

22/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ronaldo Moitinho Dos Santos Advogado: Renilson Roberto Fernandes (OAB:BA8292) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Ademir De Oliveira Passos (OAB:BA10226) Advogado: Fabiane Azevedo De Souza Ladeia (OAB:BA25101) Advogado: Lei Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 0000161-92.2014.8.05.0102 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Iguai

03/10/2024, 00:00

Documentos

Petição

•21/01/2026, 16:00

Despacho

•16/01/2026, 12:54

Despacho

•17/12/2025, 18:36

Despacho

•29/09/2024, 21:13

Despacho

•06/11/2023, 17:15

Decisão

•29/09/2020, 11:13

Despacho

•27/07/2020, 12:33

Despacho

•06/08/2019, 19:29

Despacho

•06/08/2019, 19:29

Despacho

•06/08/2019, 19:29

Despacho

•06/08/2019, 19:29

Decisão

•06/08/2019, 19:29

Despacho

•06/08/2019, 19:29

Decisão

•06/08/2019, 19:29

Despacho

•06/08/2019, 19:28