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0000488-71.2013.8.05.0102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2013
Valor da Causa
R$ 4.532,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
Partes do Processo
ADEILTON SANTOS LOPES
CPF 002.***.***-06
Autor
JUCINEIDE RAMOS BRITO
CPF 144.***.***-05
Autor
JUCINEIDE RAMOS BRITO
Autor
RONALDO MOITINHO DOS SANTOS
Terceiro
IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152Representa: ATIVO
TALITA NOBRE PEREIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
DIOGENES SOUSA COSTA
OAB/BA 36498Representa: PASSIVO
ALAN DE ALMEIDA BARBOSA
OAB/BA 41315Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:55

Expedição de intimação.

12/05/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:28

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 02/06/2023 23:59.

08/05/2026, 21:38

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 02/06/2023 23:59.

08/05/2026, 19:11

Publicado Intimação em 05/05/2023.

08/05/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:12

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:37
Documentos
Despacho
12/05/2026, 09:55
Despacho
11/05/2026, 20:28
Despacho
11/05/2026, 20:28
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/03/2026, 14:25
RPV
17/11/2025, 11:33
RPV
17/11/2025, 11:30
RPV
17/11/2025, 11:30
Despacho
10/11/2025, 13:00
Despacho
07/11/2025, 10:58
Despacho
07/11/2025, 10:58
Decisão
26/09/2025, 09:29
Decisão
22/09/2025, 11:36
Sentença
02/10/2024, 10:16
Sentença
29/09/2024, 19:01
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/09/2023, 15:41