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0001905-14.2014.8.05.0235
Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2014
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Partes do Processo
AGUIDA SOUSA CERQUEIRA
CPF 174.***.***-72
MARIA APARECIDA DA SILVA
CPF 335.***.***-53
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
Advogados / Representantes
FABIANO SOUZA DE SANTANA
OAB/SP 177678•Representa: ATIVO
KATIA ALVES DA SILVA
OAB/BA 46737•Representa: ATIVO
SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 24598•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS TEIXEIRA MEDEIROS
OAB/BA 21751•Representa: ATIVO
JOAO GUSTAVO DOS SANTOS CALDAS
OAB/BA 21397•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
30/03/2026, 21:13Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 10:04Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:38Decorrido prazo de AGUIDA SOUSA CERQUEIRA em 22/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:38Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:06Decorrido prazo de AGUIDA SOUSA CERQUEIRA em 22/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:06Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:06Decorrido prazo de AGUIDA SOUSA CERQUEIRA em 22/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:06Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 09:24Publicado Intimação em 24/09/2025.
19/10/2025, 02:47Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
19/10/2025, 02:46Expedição de intimação.
22/09/2025, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 13:34Expedição de intimação.
22/09/2025, 13:03Expedição de ofício.
22/09/2025, 13:03Documentos
Despacho
•11/05/2025, 21:29
Despacho
•18/08/2021, 20:57
Despacho
•11/09/2020, 08:17
Despacho
•25/06/2019, 22:33