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0090440-20.2006.8.05.0001
Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MARIVALDO BATISTA BISPO
MARIVALDO BATISTA BISPO
CPF 296.***.***-49
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS GAVAZZA MARTINS
OAB/BA 19556•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/10/2025, 13:55Transitado em Julgado em 06/10/2025
06/10/2025, 13:55Baixa Definitiva
06/10/2025, 13:55Transitado em Julgado em 30/09/2025
06/10/2025, 13:50Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025, 21:11Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 12:14Negado seguimento a Recurso
06/08/2025, 20:07Conclusos #Não preenchido#
31/07/2025, 13:28Juntada de certidão
31/07/2025, 13:28Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 18:34Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 13:29Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/06/2025, 11:26Juntada de Certidão
05/06/2025, 11:25Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2080573551 EM 22/04/2025 11:21:13
22/04/2025, 11:21Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2025, 07:04Documentos
Petição
•24/09/2025, 12:14
Decisão
•07/08/2025, 09:04
Decisão
•06/08/2025, 20:07
Acórdão
•15/04/2025, 08:09
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 09:56
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 09:56
Sentença
•25/07/2024, 12:58
Sentença
•24/07/2024, 14:29
Decisão
•20/09/2023, 20:52
Decisão
•20/09/2023, 20:35
Ato Ordinatório
•03/02/2022, 10:48
Ato Ordinatório
•23/08/2021, 13:21
Ato Ordinatório
•23/08/2021, 13:17
Ato Ordinatório
•31/10/2019, 11:28
Decisão
•11/12/2014, 08:34