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0502543-71.2018.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
VW PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-90
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCELO TRAJANO ALVES BARROS
OAB/BA 23449•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
18/03/2026, 17:06Expedição de intimação.
18/03/2026, 17:06Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 08:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:22Decorrido prazo de VW PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA em 27/01/2026 23:59.
11/02/2026, 19:20Expedição de intimação.
21/01/2026, 17:14Ato ordinatório praticado
12/01/2026, 15:21Expedição de intimação.
12/01/2026, 15:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:19Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:19Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2025, 19:18Publicado Sentença em 26/11/2025.
26/11/2025, 04:09Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 04:09Expedição de intimação.
24/11/2025, 18:59Documentos
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•12/01/2026, 15:21
Sentença
•24/11/2025, 18:59
Sentença
•23/11/2025, 20:49
Despacho
•20/11/2025, 22:37
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 09:17
Despacho
•30/09/2024, 06:24
Despacho
•30/09/2024, 02:08
Ato Ordinatório
•24/10/2023, 07:19
Decisão
•21/03/2018, 10:12