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0504269-06.2016.8.05.0113
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2016
Valor da Causa
R$ 34.690,03
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GUSTAVO MONTEIRO AMARAL
OAB/MG 85532•Representa: PASSIVO
DANIEL PUGA
OAB/GO 21324•Representa: PASSIVO
DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR
OAB/GO 13905•Representa: PASSIVO
JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR
OAB/BA 24172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Itabuna Calcados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0504269-06.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ITABUNA CALCADOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0504269-06.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Trata-se
03/10/2024, 00:00Conclusos para decisão
19/04/2022, 13:33Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 13:28Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 13:28Expedição de documento
19/04/2022, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/04/2022, 00:00Mero expediente
07/04/2022, 00:00Petição
26/06/2018, 00:00Petição
08/06/2018, 00:00Mero expediente
12/09/2016, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 10:45
Decisão
•30/09/2024, 09:54
Decisão
•12/07/2023, 11:33
Despacho
•07/04/2022, 23:15
Ato Ordinatório
•13/06/2018, 09:05
Ato Ordinatório
•13/06/2018, 08:58
Despacho
•12/09/2016, 16:55