0506721-63.2018.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-41

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA

OAB/BA 20644•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 09:58

Expedição de outros documentos.

12/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:03

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:24

Publicado Outros documentos em 01/04/2025.

24/02/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de PAO E MAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:40

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:07

Despacho

•30/09/2024, 05:57

Despacho

•30/09/2024, 01:16

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:54

Decisão

•15/02/2018, 13:37