0504170-67.2018.8.05.0080

Apelação CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 203.476,30

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

PAO CENTER FOOD SERVICE LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

BRF S.A.

Terceiro

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP 130124•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE KRACIK

OAB/SC 13867•Representa: PASSIVO

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA

OAB/PR 58967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAO CENTER FOOD SERVICE LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:34

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 13:00

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2026, 14:24

Juntada de certidão

23/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 20:32

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:11

Recebidos os autos

15/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:54

Juntada de intimação

15/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 07:39

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 13:32

Despacho

•21/01/2026, 20:32

Sentença

•08/08/2025, 18:28

Sentença

•06/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:47

Decisão

•29/09/2024, 20:28

Decisão

•29/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:20

Sentença

•26/04/2024, 16:54

Sentença

•26/04/2024, 16:53

Sentença

•20/04/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:21

Despacho

•02/11/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:46