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0509127-86.2020.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
SD/PM JADSON BRITO DIAS
SD/PM RONALDO BISPO DOS SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 57041•Representa: PASSIVO
WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA
OAB/BA 57478•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/09/2025, 22:02Baixa Definitiva
06/09/2025, 22:02Juntada de informação
06/09/2025, 22:02Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 21:25Baixa Definitiva
05/08/2025, 21:25Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
31/07/2025, 08:41Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 10:39Conclusos para despacho
16/06/2025, 14:17Recebidos os autos
16/06/2025, 08:27Juntada de certidão
16/06/2025, 08:27Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 08:27Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 31/2024
11/04/2025, 10:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/11/2024, 11:06Juntada de Petição de 0509127_86.2020.8.05.0001_CR Apelação MP
16/10/2024, 18:57Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 18:12Documentos
Despacho
•21/07/2025, 10:39
Decisão
•14/03/2025, 11:43
Decisão
•13/03/2025, 18:37
Decisão
•29/01/2025, 15:33
Decisão
•29/01/2025, 13:39
Acórdão
•18/12/2024, 15:04
Despacho
•07/11/2024, 08:06
Despacho
•06/11/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 18:12
Despacho
•28/09/2024, 16:59
Despacho
•24/09/2024, 09:07
Decisão
•26/07/2024, 21:46
Decisão
•24/07/2024, 08:57
Sentença
•20/06/2024, 19:46
Petição
•11/06/2024, 09:33