8000006-11.2024.8.05.0228

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PABLO IGOR OSCAR PEREIRA

CPF 089.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VINICIUS SILVA FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 12:15

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/03/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de CIENTE

23/01/2026, 16:48

Recurso Especial não admitido

12/01/2026, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de CR RESP_8000006_11.2024.8.05.0228

09/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/12/2025, 06:18

Juntada de Certidão

14/12/2025, 06:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 21:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:03

Publicado Ementa em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:41

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:47

Decisão

•12/01/2026, 14:04

Acórdão

•24/11/2025, 09:39

Despacho

•29/04/2025, 09:22

Despacho

•28/04/2025, 15:04

Despacho

•28/04/2025, 13:54

Despacho

•14/04/2025, 14:04

Despacho

•06/03/2025, 10:05

Despacho

•17/02/2025, 16:58

Despacho

•11/02/2025, 09:32

Despacho

•19/11/2024, 14:40

Despacho

•14/11/2024, 16:15

Despacho

•14/11/2024, 16:02

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 11:00