8000903-79.2024.8.05.0150

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Orgao julgador

[CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

JUSSARA LOPES DE LIMA SANTANA

CPF 048.***.***-45

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA MARIA MAIA ROSAS FREITAS

OAB/BA 12308•Representa: ATIVO

LIGIA MARIA MAIA ROSAS FREITAS

OAB/BA 12308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIDIMAR DE JESUS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de JUSSARA LOPES DE LIMA SANTANA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de SIDIMAR DE JESUS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:00

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/10/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

09/10/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000903-79.2024.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro De Freitas Representado: Jussara Lopes De Lima Santana Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Representado: Sidimar De Jesus Dos Santos Advogado: Ligia Maria Maia Rosas Freitas (OAB:BA12308) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 06:12

Baixa Definitiva

30/09/2024, 06:12

Homologada a Transação

26/09/2024, 18:05

Evoluída a classe de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

25/09/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de PEDE HOMOLOGAÇÃO

15/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:40

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 06:12

Sentença

•26/09/2024, 18:05

Despacho

•14/03/2024, 08:01