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8001001-64.2024.8.05.0150
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 25.270,04
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
POSTO DE COMBUSTIVEIS VERDES MARES LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-29
GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
RAFAEL BUENO LEAL
OAB/PR 115789•Representa: ATIVO
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/BA 42176•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 22:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 22:24Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 06:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 06:15Juntada de intimação
06/05/2026, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 13:04Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2026, 10:45Conclusos para julgamento
13/04/2026, 23:04Expedição de Certidão.
13/04/2026, 23:04Decorrido prazo de RAFAEL BUENO LEAL em 09/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:57Decorrido prazo de RAFAEL BUENO LEAL em 09/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:36Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/04/2026, 22:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 22:01Decorrido prazo de RAFAEL BUENO LEAL em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 04:40Documentos
Sentença
•06/05/2026, 10:45
Despacho
•04/09/2025, 16:43
Outros documentos
•17/06/2025, 09:58
Outros documentos
•17/06/2025, 09:58
Outros documentos
•17/06/2025, 09:58
Outros documentos
•17/06/2025, 09:58
Outros documentos
•17/06/2025, 09:58
Despacho
•15/04/2025, 08:44
Despacho
•30/09/2024, 04:57
Decisão
•04/07/2024, 10:00
Despacho
•15/02/2024, 12:23