8001025-13.2019.8.05.0039

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398•Representa: ATIVO

MAYARA CAROLINA CUNHA RIBEIRO

OAB/BA 76015•Representa: PASSIVO

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 15:46

Publicado Ementa em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de certidão

29/04/2026, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de 632_ADS6PJC_PROC 8001025_13.2019.8.05.0039_o

31/03/2026, 07:56

Publicado Outros documentos em 31/03/2026.

31/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 04:32

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:30

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 18:05

Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/03/2026, 17:49

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:36

Decisão

•10/10/2025, 17:52

Decisão

•10/10/2025, 17:34

Despacho

•04/08/2025, 18:57

Despacho

•04/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 06:49

Petição

•08/04/2025, 21:05

Acórdão

•25/03/2025, 18:46

Petição

•29/01/2025, 21:33

Petição

•29/01/2025, 21:33

Despacho

•30/09/2024, 15:01

Despacho

•30/09/2024, 14:25