8001139-03.2024.8.05.0224

Restituição de Coisas ApreendidasCompetência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Partes do Processo

JURANDIR MONTEIRO GUEDES JUNIOR

CPF 082.***.***-74

Autor

CLEBSON BORGES DOS SANTOS

CPF 057.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA GUEDES em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de CLEBSON BORGES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de JURANDIR MONTEIRO GUEDES JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.

12/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de JURANDIR MONTEIRO GUEDES JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA GUEDES em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de CLEBSON BORGES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA GUEDES em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de CLEBSON BORGES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de JURANDIR MONTEIRO GUEDES JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 21:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

25/02/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

25/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:02

Documentos

Petição

•11/04/2025, 12:02

Sentença

•26/02/2025, 15:51

Despacho

•25/11/2024, 09:51

Despacho

•25/09/2024, 09:19