8001931-46.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.069,11

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

REBECA PEREIRA DA SILVA

CPF 086.***.***-37

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MEIRA BARROS

OAB/BA 46522•Representa: ATIVO

DANRLEI MEIRA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REBECA PEREIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de REBECA PEREIRA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 06:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:37

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de REBECA PEREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

10/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:37

Precatório

•28/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:42

Decisão

•22/10/2025, 12:26

Decisão

•21/10/2025, 22:14

Decisão

•21/01/2025, 09:11

Decisão

•13/01/2025, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:35

Decisão

•28/08/2024, 06:52

Decisão

•28/08/2024, 06:52

Decisão

•28/08/2024, 06:52