8002151-07.2021.8.05.0079

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.365,54

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

ERISVALDO ANTONIO DOS SANTOS

CPF 523.***.***-68

Reu

J. E. CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

REJANE SOARES DA CUNHA MAGALHAES

OAB/BA 74891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de J. E. CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ERISVALDO ANTONIO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:50

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:34

Juntada de Petição de informação

07/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: J. E. Construtora Ltda - Me Advogado: Rejane Soares Da Cunha Magalhaes (OAB:BA74891) Executado: Erisvaldo Antonio Dos Santos Advogado: Rejane Soares Da Cunha Magalhaes (OAB:BA74891) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA Vist PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8002151-07.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:23

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:23

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:22

Expedição de sentença.

30/09/2024, 08:43

Expedição de despacho.

26/08/2024, 12:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:45

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 08:43

Sentença

•26/08/2024, 12:06

Despacho

•21/06/2024, 12:09

Despacho

•07/06/2024, 09:27

Despacho

•01/02/2024, 09:32

Despacho

•06/11/2023, 09:13

Despacho

•17/04/2023, 10:15

Decisão

•04/02/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:27

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2021, 11:52