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8002982-61.2021.8.05.0271
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 7.129,83
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
JODILMA SANTOS DE JESUS FIUZA NOGUEIRA
CPF 039.***.***-60
ANTONIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
CNPJ 13.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
SOPHIA JESUS ARAUJO
OAB/BA 63876•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023, 09:51Baixa Definitiva
15/09/2023, 09:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/09/2023, 09:51Juntada de certidão
15/09/2023, 09:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 02:03Decorrido prazo de JODILMA SANTOS DE JESUS FIUZA NOGUEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 00:13Expedição de Certidão.
28/07/2023, 00:10Publicado Ementa em 18/07/2023.
19/07/2023, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 01:45Juntada de certidão
18/07/2023, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023, 15:51Conhecido o recurso de JODILMA SANTOS DE JESUS FIUZA NOGUEIRA - CPF: 039.175.455-60 (APELANTE) e provido
17/07/2023, 10:34Conhecido o recurso de JODILMA SANTOS DE JESUS FIUZA NOGUEIRA - CPF: 039.175.455-60 (APELANTE) e provido
15/07/2023, 17:40Juntada de Petição de certidão
11/07/2023, 18:42Deliberado em sessão - julgado
11/07/2023, 18:29Documentos
Acórdão
•15/07/2023, 17:40
Despacho
•09/03/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•29/09/2022, 12:30
Sentença
•01/09/2022, 16:31
Ato Ordinatório
•15/06/2022, 16:14
Ato Ordinatório
•21/02/2022, 14:40
Despacho
•14/12/2021, 08:02