8003403-48.2024.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MARIVANDA BARRETO SOUZA

CPF 155.***.***-04

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.

10/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de MARIVANDA BARRETO SOUZA em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 04/12/2024 23:59.

08/04/2026, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de MARIVANDA BARRETO SOUZA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

30/11/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:37

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 12:39

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:42

Decisão

•27/09/2024, 16:30